Ação suspende serviços de180 empresas por 'telemarketing abusivo'

Pelo menos 180 empresas de call center tiveram as atividades suspensas a partir desta segunda-feira, 18, por praticarem "telemarketing abusivo". A ação é do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com os Procons de todo país, baseada na quantidade de reclamações registradas - 14.547 nos últimos três anos, de acordo com o Ministério da Justiça.

A decisão ocorreu em razão de possível infração ao Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é coibir as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados obtidos, geralmente, de forma ilegal. Entre os alvos da operação estão grandes companhias de telefonia e bancos, além de associações do setor.

Em consulta ao consumidor.gov.br, e por relatos na imprensa, é possível identificar que, além do número excessivo de ligações, muitos desses consumidores estavam sendo contatados mesmo após cadastrarem o telefone na plataforma “Não me Perturbe”, que tem como objetivo impedir as chamadas indesejadas de telemarketing ativo.

Segundo o Ministério da Justiça, a suspensão do serviço, a partir da ação, será de forma permanente. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de condenação final nos processos que já foram ou estão sendo instaurados pela Senacon e pelos Procons.

Segundo dados do site consumidor.gov.br, o número de reclamações por ligações excessivas cresceu 27% de janeiro a junho deste ano, o que dá uma média de mais de 900 registros por mês. Um dos casos mencionados pelo Ministério da Justiça na ação é de um idoso, que alegou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing em cinco números de telefone diferentes em seu nome.

A operação é voltada a prática de "telemarketing abusivo", excluindo os demais tipos: passivo ou receptivo, quando os clientes ligam para a central, ou aqueles que tratam de cobranças ou doações.