Agência reguladora prorroga proibição de corte de energia por inadimplência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 15, prorrogar por mais 90 dias a proibição de corte no fornecimento de energia por falta de pagamento para consumidores de baixa renda.

A medida havia sido estabelecida pela Aneel em março deste ano e teria validade até 30 de junho. Com a aprovação, a proibição de cortes seguirá vigente até o final de setembro.

De acordo com a agência, dados mostram que nos meses de vigência da norma, a inadimplência permaneceu abaixo de patamares registrados anteriormente, e o índice atualmente está em quase 7%, próximo ao observado antes da crise sanitária.

Na avaliação da Agência, a resolução beneficiará quase 12 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, totalizando 60 milhões de pessoas beneficiadas.

Estão incluídos também na proibição de corte estabelecimentos do sistema de saúde, como hospitais e centros de produção e armazenamentos de vacinas; residências onde existam pessoas com problemas de saúde que usem equipamentos dependentes de energia elétrica; consumidores que tiverem suspenso o envio da fatura impressa e moradores de localidades onde os postos de pagamento da conta estiverem fechados.