AGU pede investigação da PF sobre preços de combustíveis no Brasil

O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu para que a Polícia Federal, e outros órgãos, abram investigação sobre o preço dos combustíveis no Brasil. O pedido, que visa práticas anticoncorrenciais nos valores estipulados, foi feito após indícios de que distribuidores e revendedores não estão repassando para o consumidor as reduções de preços praticadas nas refinarias.

“A AGU encaminhou a manifestação com o pedido de apuração dos fatos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU)”, diz nota da AGU sobre o assunto.

Na peça, a AGU afirma ter recebido documentos que comprovam a má conduta na formação de preços da gasolina, óleo diesel e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ao longo da cadeia de abastecimento, principalmente na distribuição e revenda.

Ainda de acordo com a AGU, uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, aponta a falta de proporcionalidade nos preços após os reajustes realizados.

“Entre julho de 2024 e junho de 2025, observando os reajustes de preços efetuados pela Petrobras em suas refinarias, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços. Apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”.