Alckmin e Castro defendem “PEC" para garantir auxílio de R$ 600

Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) afirmaram nesta quinta-feira, 3, que devem propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que deve ser rebatizado de Bolsa Família, no valor de R$ 600 no próximo ano. A intenção é que o projeto retire do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como "inadiáveis". O anúncio foi feito logo após reunião para discutir o Orçamento de 2023.

"Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento", disse Castro.

O senador ainda completou: "chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar ao líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula e seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400".

Não é a primeira vez que a proposta para retirar despesas do teto de gasto seria adotada. Ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi posta em ação durante a pandemia da Covid-19.

A intenção da gestão que tomará posse no próximo ano é permitir que possa se endividar para financiar programas, ações e obras prometidas por Lula durante a campanha, entre elas a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a famílias de baixa renda, uma das prioridades do petista.

O teto foi criado exatamente para limitar o crescimento da dívida pública, o teto de gasto prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.

Alckmin também se pronunciou após o encontro: "Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse.