Anvisa libera autotestes de detecção de Covid-19 no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira, 28 pela distribuição, comercialização, registro e utilização de autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil. Os diretores Cristiane Jourdan, Rômisson Rodrigues Mota e Alex Machado e Meiruze Freitas votaram a favor do uso dos produtos, formando decisão unânime.

A decisão não tem efeito imediato e as empresas precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou estabelecimentos da área de saúde.

De acordo com a decisão da Anvisa, o resultado positivo não será considerado como caso confirmado de Covid-19 para efeitos de contabilização de casos no Brasil e servirá como uma triagem antes da confirmação de diagnóstico.

“Ressalto a importância de ampliar o acesso a testes que permitam a detecção do antígeno SARS-Cov-2, como estratégia de triagem, a fim de se iniciar rapidamente o isolamento dos casos positivos e serem tomadas as ações necessárias para interrupção da cadeia de transmissão”, afirmou a relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes em seu voto.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o "registro do resultado de um autoteste" e a "notificação de um caso de Covid".

"A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes", disse Cristiane.

Além disso, o resultado do autoteste não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico.

Na decisão da liberação do autoteste ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19" (PNE Teste).