Aposentadoria por invalidez: requisitos e exames exigidos pelo INSS

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um dos benefícios mais importantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que, por doença ou acidente, não podem mais exercer nenhuma atividade profissional.

Embora essencial, o processo de concessão exige atenção a critérios técnicos, documentos específicos e etapas de avaliação médica.

O benefício é destinado aos segurados que comprovam incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. Não há idade mínima para solicitar, e, em casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou enfermidades graves previstas em lei, o INSS pode dispensar a carência, facilitando o acesso.

Para ter direito, o trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça, intervalo em que a qualidade de segurado é mantida mesmo sem pagamento das contribuições.

Documentos necessários para solicitar o benefício

O pedido exige documentação médica completa e atualizada. Quanto mais detalhados forem os registros de saúde, maiores as chances de êxito no processo.

Documentos essenciais:

• Atestado médico recente, com CID e descrição da incapacidade
• Laudos e exames atualizados
• RG e CPF
• Comprovantes de contribuição ao INSS

Receitas, relatórios de acompanhamento e histórico de tratamentos

A orientação de um médico assistente é importante para garantir que os laudos contenham informações técnicas que auxiliem na avaliação pericial.

Como funciona a perícia médica do INSS

A etapa decisiva do processo é a perícia médica, realizada exclusivamente por peritos do INSS. É por meio dela que o órgão confirma a existência da incapacidade permanente.

A avaliação é feita mediante agendamento em uma agência do INSS. Em situações em que o segurado não pode se deslocar, pode ser solicitada perícia domiciliar ou hospitalar.

O não comparecimento no dia e horário marcados pode resultar no indeferimento do pedido.

Revisões obrigatórias e como se preparar

Mesmo depois da concessão, o benefício passa por revisões periódicas, previstas em lei, para confirmar se o quadro de incapacidade permanece. Para evitar cortes indevidos, o segurado deve:

• Manter laudos e exames sempre atualizados
• Comparecer a todas as perícias agendadas
• Guardar documentos médicos em ordem
• Informar com clareza a evolução da condição de saúde
• Buscar apoio jurídico ou administrativo se discordar de decisões do INSS

Se houver negativa após revisão, o segurado pode entrar com recurso administrativo ou acionar a Justiça.