Arsênio à venda: onde adolescentes estão conseguindo comprar veneno?

Além da crueldade, a morte da adolescente Ana Luiza Neves, na Grande São Paulo, no dia 31 de maio passado, expôs a banalização da venda do trióxido de arsênio no Brasil. A substância tóxica e facilmente confundida com farinha de trigo ou sal de cozinha foi adquirida na internet por uma jovem da mesma idade, que a colocou em um bolo de pote enviado de presente à vítima.

Durante a investigação, outra adolescente veio a público denunciar que também fora vítima de ataque semelhante, que a levou ao hospital. A polícia já tem provas de que as duas histórias têm a mesma origem – além da confissão da autora, que disse ter agido por ciúmes, que só queria assustar as colegas.

Segundo o Conselho Federal de Química (CFQ), apesar do rigor na produção e na comercialização que tem controle do exército, a legislação brasileira deixa uma lacuna regulatória no que diz respeito ao trióxido de arsênio e outros compostos, que não estão regulamentados. Em nota pública, divulgada no último dia 6, o CFQ chamou atenção para a gravidade do tema e importância dos Projetos de Lei 985/ 25 e 1381/25, que tramitam na Câmara dos Deputados.

“Os projetos foram propostos com o objetivo de corrigir essa brecha, proibindo a venda de substâncias arsenicais a pessoas físicas e criando um controle mais rigoroso sobre a identificação do comprador e a justificativa técnica de uso”, diz o texto, destacando que a comercialização de alguns compostos é restrito à empresas e que a fiscalização cabe ao conselho federal e suas representações regionais. Ainda de acordo com a nota, o CFQ/SP está colaborando com a polícia para chegar na empresa responsável pela venda do arsênio que matou Ana Luiza.

Articulação nacional

O presidente do Conselho Regional de Química da Bahia, Antônio César de Macêdo explica que a entidade age na fiscalização, mas não tem poder de prisão ou de fechamento de estabelecimentos.

“O arsênio é uma substância muito perigosa e sabemos que a venda clandestina existe, então, quando detectamos irregularidades, denunciamos ao Ministério Público e outros órgãos”, diz Antônio, destacando que atuam em colaboração com a Polícia Civil, Polícia Federal, Anvisa e Ibama.

Os conselhos também colaboram na elaboração de leis de controle mais rigorosas desta e de outras substâncias, como o chumbinho – outro derivado do arsênio – que é proibido pela Anvisa, apesar de ser vendido como raticida. “Normalmente são empresas de fundo de quintal, por isso temos trabalhado para aumentar a fiscalização, minimizar os danos e fazer com que as empresas sejam regularizadas”.

O arsênio tem diversas aplicações, como na indústria metalúrgica, na fabricação de semicondutores, em tratamentos médicos, além de compor a produção de agrotóxicos. Mas também tem sido usado em crimes de envenenamento. No ano passado, outro caso chocou o país: quatro pessoas de uma mesma família morreram na cidade de Torres, no Rio Grande do Sul, depois de comerem um bolo natalino envenenado.

Quais são os sintomas de envenenamento por arsênio?

O crime fez com que autoridades como o CFQ, a Sociedade Brasileira de Toxicologia e os Centros de Informação e Assistência Toxicológica de todo o país entrassem em alerta. “Por ser um pó branco, diluível em água. Ele é confundido com outros produtos caseiros, como o sal de cozinha”, afirma a infectologista Andrea Alves, que atua no CIATox baiano.

Andrea explica que o grau de toxidade e os impactos no organismo vão depender da dosagem e de outros fatores como o peso da pessoa e suas condições físicas. E que o veneno provoca um colapso dentro das células, com consequências nos sistemas digestivo, cardiovascular e neurológico. “Em geral, os primeiros sintomas já se apresentam de 30 minutos a duas horas após a ingestão, com náuseas, vômitos e diarreia, até chegar a quadros de desidratação e disfunção de vários órgãos”.

Como os sintomas iniciais não são específicos e podem ser confundidos com outras doenças, alerta a especialista, é preciso avaliar com atenção a história trazida pelo paciente e seus familiares. E procurar atendimento médico rapidamente. O CIATox oferece orientações aos profissionais de saúde de entidades públicas e privadas, assim como à comunidade em geral, através do telefone 0800 284 4343, que funciona 24 horas.

Após a avaliação, se for necessário, será indicado a utilização de soros e antídotos, e onde encontrá-lo na região mais próxima da vítima. O órgão também realiza testes toxicológicos.

No caso do arsênio, informa Andrea, é usado o DMSA, que age retirando o metal do organismo através de um processo chamado de quelação. Em alguns casos, nas contaminações crônicas por exposição ao produto, há outras possibilidades de tratamento.

O CIATox não fez nenhum registro de envenenamento por arsênio na Bahia nos últimos três anos. Agora em 2025 houve uma suspeita, que não foi confirmada. No entanto, há vários casos de intoxicação por outros produtos químicos e até misturas caseiras. “É muito importante prestar atenção naquilo que estamos consumindo, qual a origem, o aspecto da embalagem e se está dentro da validade. Nós temos que ficar atentos”, aconselha a coordenadora do centro, Carli Ventura.

O arsênio vai ser regulado?

Dois projetos de lei foram apresentados para regulamentar a venda do arsênio no Brasil: o primeiro deles, o PL 985/2025, tem autoria do deputado federal Lula da Fonte (PP/PE) e pretende proibir a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso. No momento, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Já o PL 1381/2025, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (PODE/ES), regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências. O projeto também espera a designação de um relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de tramitação para nenhum dos dois.