Bets geraram arrecadação de R$ 2,2 bi com outorgas ao Ministério da Fazenda

As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, geraram uma arrecadação de R$ 2,22 bilhões com as outorgas. Os dados consideram as informações mais atuais da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Governo de olho nas Bets

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite do último dia 8, uma série de medidas para compensar o recuo no IOF e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.

Compensação do IOF

Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários;

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas;

Além disso, vai haver discussão sobre a redução de gastos primários. No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.

Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa. As porcentagens são aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue), classificado como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios..

Outro ponto na MP vai ser sobre os títulos isentos de imposto de renda, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passariam a ter alíquota de 5% do IR.

Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.

Vai haver aínda a discussão sobre a redução de gastos primários. Esse ponto, no entanto, será debatido pelos líderes com suas bancadas, para depois se chegar a um acordo de eventuais cortes que possam ser feitos.

Haddad anunciou também, que o Congresso vai discutir a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.