BRASIL
Bolsonaro sanciona lei que perdoa em até 99% dívidas do Fies
A medida foi editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e aprovada no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 22, a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017. As informações são da Folha de S.Paulo.
A medida foi editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e aprovada pela Câmara e pelo Senado em maio deste ano. Agora passa a valer como lei definitivamente
O texto da lei sancionada beneficia os estudantes que tem dívidas no Fies e estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial. Os que se enquadram nessas duas categorias poderão receber o perdão máximo do valor devido.
Para estudantes com dívidas vencidas e não pagas antes de dezembro de 2018, há previsão de desconto de 77% no valor —desde que a pessoa não esteja inscrita no CadÚnico, nem tenha recebido auxílio emergencial.
Segundo o governo, a medida provisória foi criada "a fim de reduzir os índices de inadimplência do programa e combater os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19".
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