Câmara aprova PL e torna crime hediondo homicídio de crianças

Em votação, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto foi apelidado de "Lei Henry Borel", criança de 4 anos que foi assassinada em março de 2021 no apartamento que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

O projeto de lei, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.

A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, voltou para uma nova análise dos deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Com a mudança para crime hediondo, aqueles praticados com crueldade e que causa repulsa na sociedade, o homicídio de menores de 14 anos passa a não caber fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

O texto inclui, no Código Penal, a classificação "homicídio contra menor de 14 anos" e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

A proposta ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.