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02/06/2023 às 20:28 - há XX semanas | Autor: Da Redação

LIBERADO?

Cofen dá parecer sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros

Entidade deu parecer após reunião ordinária em Brasília

Prescrição de medicamentos por parte de enfermeiros
Prescrição de medicamentos por parte de enfermeiros -

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou por unanimidade parecer que reforça a competência dos enfermeiros para a prescrição de medicamentos. O documento tem como referência dispositivos legais, normativos e pareceres que respaldam essa atribuição profissional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 2, pelo órgão.

A prescrição de medicamentos e exames laboratoriais é uma competência assegurada aos enfermeiros. No entanto, a prescrição deve estar em conformidade com os programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, como protocolos que seguem as diretrizes estabelecidas pelo Cofen. A entidade ainda explicou que a aprovação ocorreu durante a 553ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), em Brasília, na última quarta-feira, 31.

Além da legislação, o parecer menciona normativos e pareceres como o documento do ICN (International Council of Nurses) de 2021, que apresenta diretrizes para enfermeiros que desejam prescrever medicamentos para o tratamento da tuberculose, a Portaria 2.436/2017, que reconhece o enfermeiro como prescritor na Atenção Básica, além de outros pareceres elaborados pelo Cofen que reforçam a competência do enfermeiro para a prescrição de medicamentos e solicitação de exames.

Problema

O parecer destaca que há problemas em relação à prescrição de medicamentos por enfermeiros no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) que disponibiliza, de forma gratuita, medicamentos para o tratamento de condições como diabetes, asma e hipertensão. Embora a prescrição seja reconhecida pela legislação e pelos pareceres, a retirada dos medicamentos está vinculada à apresentação de receita médica ou odontológica válida, de acordo com as diretrizes do programa.

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