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Brasil
Com Bolsonaro, PF tem pior atuação em apreensão de armas
Os dados de 2013 e 2021 foram obtidos pelo instituto Sou da Paz, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação)
O Instituto Sou da Paz revelou que a Polícia Federal (PF) teve o pior desempenho na apreensão de armas de fogo durante o governo Jair Bolsonaro (PL), desde 2013. O número de armas em circulação cresceu significativamente no país, em especial após 2019, com a política armamentista do governo Bolsonaro por meio de decretos e portarias que ampliou o acesso de civis às armas de fogo.
Até agosto, apenas o Sigma possuía registros de 1.731.295 armas de fogo na mão dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A média de registros mensais de novas armas explodiu nos últimos anos, alcançando o pico nos meses de julho e agosto —37 mil novos registros em média nesses meses.
A média anual de armas apreendidas pela PF entre 2019 e 2021, está 11% menor do que a do governo de Dilma Rousseff (PT) e 17% a menos do que o governo de Michel Temer (MDB). Se comparadas anualmente, as apreensões na gestão Bolsonaro tiveram desempenho acima somente do ano de 2013, quando foram apreendidas 1.549 armas de fogo.
Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, aponta dois pontos principais para serem levados em consideração.
"Primeiro, percebe-se as vezes em que as áreas técnicas se manifestaram sobre a política de armamento do governo, e o governo foi ignorando ou simplesmente foi deixando de consultar essas as áreas técnicas de armas", diz. Em segundo lugar, ressalta a falta de priorização na política de combate às armas ilegais. "Isso fica claro quando a gente analisa as portarias e os decretos publicados."
Langeani reforça que os dados se tornam ainda mais fortes quando comparados com a média de armas apreendidas pelas polícias estaduais. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, foram 111,9 mil armas apreendidas ao todo no país —um número que vem crescendo—, e apenas 1,6% foi apreendido por todas as polícias em 2022.
"Mais armas legais em circulação refletem também em mais armas para o crime, por isso, na maior parte dos estados, estamos vendo aumento de apreensões. Essa flexibilização [para aquisição, porte e posse] coloca mais armas no mercado legal, mas facilita também a alta no ilegal." disse Bruno Langeani, do Sou da Paz
Pela legislação alterada no atual governo, um atirador, pode ter até 60 armas legalmente.
"Vemos muito esquema criminoso de gente que se registra como CAC, ou mesmo pessoa física na PF, e depois desvia a arma. Ou seja, há mais crimes acontecendo, mais armas em circulação e vemos um menor trabalho da PF nesse sentido", completa.
Segundo o Instituto, procuradorias também ofereceram menos denúncias para crimes de tráfico internacional de armas e de comércio ilegal de armas de fogo. Essa modalidade de crime tem investigação exclusiva feita pela PF.
Segundo os dados repassados por todas as procuradorias regionais, durante esta gestão, o número de denúncias foi 20% menor do que no governo Dilma e 30% menor do que na gestão Temer.
Langeani atribui o problema também às trocas de comando no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na própria PF, que teriam contribuído para travar esses números. "Houve saídas bem traumáticas, como a do Sergio Moro; e vimos a mesma coisa na PF, com Bolsonaro falando de mudanças por interesses pessoais e da família", afirmou.
"Isso não ocorreu só na direção, mas em superintendências regionais. A gente sabe que, quando isso ocorre, quem assume traz sua equipe. Isso tem um efeito em cascata. Na prática, gera interrupção de investigações, muda inquéritos de delegados etc."
Lançado nesta semana, o relatório "Balanço da Segurança Pública do Governo Federal - Uma Análise dos Três anos e Meio da Política de Segurança", apontou que a política de segurança foi "marcada por graves retrocessos e ficou muito distante da promoção de uma segurança pública democrática e efetiva".
O relatório aponta que o governo Bolsonaro investiu em medidas de centralização do poder que resultaram em ingerências no funcionamento das instituições. Ele anulou, por meio de dezenas de decretos e normas, avanços alcançados desde 2003 na política de controle de armas, gerando um aumento exponencial da circulação de armas no país". Instituto Sou da Paz, em relatório lançado nesta semana
