Consultor critica projeto sobre crimes de informática

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações e integrante do Comitê Gestor da Internet, Marcelo Bechara, criticou hoje os conceitos de crimes de informática previstos no substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei que tipifica 11 crimes cometidos pela internet, entre eles roubo de senhas e clonagem de cartão de crédito. "A definição dos crimes tem de ser clara e precisa", disse Bechara durante audiência pública no Senado.

Segundo o consultor, os conceitos estão não estão claros e podem prejudicar o usuário comum da internet. "Temos de ter responsabilidade porque estamos tratando da liberdade do ser humano", afirmou. Ele citou como exemplo o crime de difusão de vírus, cuja pena varia de dois a quatro anos de prisão. De acordo com o consultor, muitas vezes o vírus é recebido e multiplicado sem que o internauta se dê conta.
"Precisamos ter uma norma clara, objetiva e eficiente, que condene o agente que vai usar a internet para prejudicar alguém", afirmou. Segundo Bechara algumas definições de crimes estão confusas e muito extensas, o que pode confundir a Justiça na aplicação da lei.

O consultor ressaltou que o novo substitutivo avançou em relação à versão apresentada no fim do ano passado, que exigia a identificação do usuário a cada acesso à internet. Também foi reduzida a pena aos provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos, substituindo a prisão por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil. "O projeto está melhor, mas ainda deve ser aperfeiçoado em alguns aspectos", afirmou.

O representante do Comitê Gestor da Internet, Demi Getschko, que também participou da audiência, disse que essa discussão tem de considerar que a internet não é apenas brasileira, é uma rede mundial. "A rede não é nossa. Não podemos dizer quem vai acessar a internet", afirmou. Ele alertou para o fato de que aquelas pessoas que usam a internet para cometer crimes podem trocar os sites brasileiros por sites internacionais. "Não estamos legislando sobre as estradas do Brasil", disse.