Dados pessoais de brasileiros são divulgados no Telegram

Diversos forúns no aplicativo Telegram, que contam com milhares de participantes cada, oferecem de maneira livre, dados pessoais dos brasileiros apenas com telefone celular ou número de CPF da pessoas. A divulgação desse tipo de conteúdo pode se caracterizar como prática ilegal. As informações são do Metrópoles.

Nestes grupos do Telegram, usuários de consultam informações sobre outras pessoas gratuitamente. São fornecidos dados pessoais como nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ e endereço do indivíduo.

Se o indivíduo estiver sob posse do CPF da pessoa que deseja consultar informações, ainda é possível conseguir informações como status na Receita Federal, remuneração, tipo sanguíneo, e-mail, vínculos empregatícios, nome dos pais, número do Cartão Nacional de Saúde e vacinas registradas no nome da pessoa.

Os dados são disponibilizados automaticamente por meio de um robô, conhecido como bot, programado para executar funções de mensagem automaticamente. Com o número da placa de carro, por exemplo, também é possível ter acesso ao modelo do automóvel, chassi, Renavam, emissão do CRV e informações sobre o proprietário do veículo.

Dados pessoais não sensíveis como CPF, nome completo, RG, e-mail e CEP não são considerados sigilosos, pois podem ser disponibilizados em algum banco de informações aberto ao público.

Publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar, parcialmente, em setembro de 2020, e as sanções administrativas somente em agosto de 2021. O principal objetivo é a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.