CNJ realiza quarta rodada de diálogos sobre reparação dos danos do Desastre em Mariana

A recuperação da bacia hidrográfica do rio Doce, com a compensação e reparação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, voltou à discussão na quarta rodada de Repactuação do Rio Doce, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, realizado nos dias 10 e 11 de novembro, reuniu, além dos conselheiros do CNJ Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira, representantes das empresas e do Poder Público.

Na reunião, os participantes apresentaram propostas preliminares de renegociação integral dos programas distribuídos em 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para a reparação e compensação da comunidade e meio ambiente afetadas pelo desastre. As ações incluem programas sobre reassentamento das comunidades atingidas, retomada das atividades econômicas e iniciativas para a saúde e o abastecimento de água para consumo humano, entre outras.

Para elevar a eficiência das negociações, foram discutidas as metodologias para as próximas rodadas e estabelecidos temas e fluxos para os encontros futuros. No decorrer deste e do próximo mês, devem ocorrer encontros virtuais e uma nova reunião presencial em Brasília no mês de dezembro. “A reunião foi muito importante para a continuidade da negociação, com a exposição de propostas mais objetivas para responder aos desafios de reparação às comunidades e ao meio ambiente”, afirmou a conselheira Flávia Pessoa.

Os debates contaram com a participação de representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, responsáveis pela barragem do Fundão, e de membros de órgãos do Poder Público como Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). Representantes dos governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo também participaram do encontro, além de integrantes dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas desses estados. As diversas propostas apresentadas pelos atingidos durante as duas audiências públicas promovidas pelo CNJ também foram avaliadas na reunião.

Rompimento

As consequências do rompimento da barragem do Fundão são acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca a construção de caminhos para solucionar os problemas causados pelo desastre.

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, completou seis anos no último dia 5 de novembro. Considerado o maior desastre ambiental do país, o acidente deixou 19 mortes e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.