Em 10 anos, São Paulo arrecada R$ 3,2 bi com multas

A vida do paulistano no caótico trânsito de São Paulo seria muito mais fácil se o dinheiro arrecadado pela Prefeitura com multas fosse, como manda a lei, investido na melhoria do tráfego da cidade. Nos últimos dez anos, desde que a fiscalização eletrônica foi implantada na capital - de 1997 a 2006 - entraram, nos cofres municipais, R$ 3,2 bilhões com multas emitidas por radares, lombadas eletrônicas, câmeras fotográficas em semáforos e pelos marronzinhos.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ?95% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito? - o que, no caso de São Paulo, representaria, no período, pelo menos R$ 3 bilhões.

Ano a ano, no entanto, o orçamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fica abaixo dos valores arrecadados com as multas. Em 2006, por exemplo, as infrações geraram uma receita de R$ 391 milhões. Para este ano, quando o orçamento deveria, pelo menos, contemplar os 95% previstos no código sobre esse total (ou seja, R$ 371 milhões), a CET tem, previstos, R$ 332 milhões - R$ 39 milhões a menos.

Essa diferença seria suficiente para promover a recuperação do sucateado sistema de semáforos eletrônicos da capital. Segundo o Sindicato dos Marronzinhos, dos 1.256 semáforos inteligentes, só 230 (18%) funcionam. Também daria para renovar parte da frota da companhia. A única exceção a essa falta de sintonia entre arrecadação e aplicação de recursos foi o biênio 2005-2006, quando o orçamento da CET, no ano passado (R$ 400 milhões) superou os R$ 350,5 milhões arrecadados no ano anterior.

Houve períodos, como nos anos de 2002 e 2003, em que o orçamento da CET representou pouco mais da metade do arrecadado com as multas, contribuindo para o sucateamento da companhia . Em 2002, a Prefeitura faturou R$ 317,1 milhões; a CET tinha orçados, para 2003, R$ 209 milhões, mas perdeu R$ 29 milhões ao longo do ano. Ficou com R$ 180 milhões - 56% do arrecadado.

No mês passado, o presidente da CET, Roberto Scaringella, admitiu que a companhia não tem recursos para manter a operação do trânsito. ?A gente tem que administrar a escassez?, afirmou. Ontem, ele não concedeu entrevista.

Segundo o vereador Adilson Amadeu (PTB), os recursos acabam indo parar no caixa geral da Prefeitura e, de lá, vão para outras áreas da administração.

Levantamentos do Ministério Público Estadual mostram que, entre 2001 e 2004, R$ 207 milhões deixaram de ser repassados ao trânsito. Entre 1997 e 2000, o valor alcançou R$ 278 milhões. Em dez anos, houve um aumento de 96% na arrecadação com as multas - foram R$ 199,5 milhões em 97 ante R$ 391 milhões em 2006.