Em SP, comando da PM apura gratificações de major

O Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo abriu inquérito para apurar o pagamento irregular de gratificações ao major Marcelo da Silva Pignatari. Ex-assessor militar da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele teria recebido R$ 16.713,81 entre 5 de fevereiro e 30 de abril de 2007, apesar de estar afastado das funções para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Pignatari ainda é suspeito de forjar ofício com data retroativa para induzir o TCE a erro e, assim, continuar recebendo o benefício. O oficial nega as acusações.

Além da investigação na esfera penal militar, a promotora Eliana Passarelli também levou o caso à Promotoria de Justiça da Cidadania da capital para averiguar eventual crime de improbidade administrativa praticado por ele. ?Quando um oficial vai para o curso de aperfeiçoamento, ele fica adido (vinculado temporariamente) à unidade de ensino e em tempo integral. No momento em que acumulou as duas atividades, infrações penais foram cometidas?, diz a promotora, que atua no Tribunal de Justiça Militar.

Só da PM, o então capitão Pignatari recebia R$ 8.860 por mês. Somados com R$ 5.371 da gratificação de função, R$ 459 de verba de representação e R$ 386 de auxílio escola pagos pelo TCE, os vencimentos mensais do oficial ultrapassavam R$ 15.000 - mais do que o salário do governador do Estado, na época em torno de R$ 14.200. Embora a emenda constitucional nº 41/2003 proíba a remuneração de servidores acima do teto do chefe do Executivo, Pignatari se beneficiava do fato de receber de duas fontes diferentes e, portanto, escapava do dispositivo que corrige os vencimentos dos servidores até o limite estabelecido em lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.