Exército gasta R$ 20 mi por ano com pensão de "mortos fictícios"

O Exército brasileiro tem gastado anualmente mais de R$ 20 milhões com o pagamento de pensões para “mortos fictícios”, militares expulsos da corporação por condenações no Judiciário. Cerca de 310 familiares de oficiais e praças que perderam o posto e patente após cometerem crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão recebem o valor.

O benefício passou a ser utilizado após uma Lei 3.765, de 1960, onde definia que os militares que fossem expulsos da Força não perdem o direito à pensão militar, porém, como o valor não pode ser passado diretamente a eles, os familiares ganham o direito de receber o salário.

Conforme indicou uma lista obtida por meio da Lei de Acesso à Informação pela ‘Fiquem Sabendo’, uma organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, e depois publicada pelo jornal ‘A Folha de São Paulo’, há 38 oficiais e 200 praças nesta categoria. Deste número, nove são coronéis.

Ainda de acordo com o levantamento, apenas no ano passado, os gastos com essas pensões chegaram a R$ 25,7 bilhões. Ao todo, a Marinha e a Aeronáutica pagam pensões a mais de 300 familiares de militares expulsos.

Em 2019, as carreiras nas Forças Armadas passaram por uma reestruturação onde o benefício teve um aumento de 7,5% para 10,5% no desconto da folha de pagamento e a definição de que o favorecido também terá que pagar a taxa enquanto receber o valor.

Além de definir que o beneficiário não receberá o salário completo do militar “morto fictício”, caso ele não tenha terminado o período mínimo de serviço. Porém, a redução nas despesas é algo que está sendo debatido nos últimos meses pelo governo e o Tribunal de Contas da União.

As pensões fazem parte de um conjunto de benefícios que militares possuem no âmbito do SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).