Filipe Martins pede para não ser punido por imagens em julgamento

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser punido, caso as imagens dele próprio sejam usadas em gravações realizadas durante o julgamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta tentativa de golpe de Estado.

O pedido vem após Martins ser multado por ter aparecido em uma publicação feita na rede social do advogado dele. A defesa, que contestou a decisão na época, alega “desproporcionalidade, ausência de dolo, e o caráter involuntário e não provocativo da exposição”.

Apesar da autorização, o ex-assessor disse que não recebeu resposta sobre a ressalva quanto à cobertura midiática, uma vez que cumpra medidas cautelares e não possa usar as redes sociais.

A defesa pediu “que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital”.

No início do mês, Martins foi multado em R$ 20 mil por aparecer em um vídeo publicado por um dos advogados de defesa, o juiz aposentado Sebastião Coelho, em frente ao fórum de Ponta Grossa.