Fim da escala 6x1: veja o que muda para o trabalhador e próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso.

Relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), a proposta recebeu parecer favorável por unanimidade em votação simbólica. Nesta fase, os parlamentares analisaram apenas se o texto cumpre os requisitos constitucionais para tramitação, sem entrar no mérito.

O que muda para o trabalhador

Em entrevista ao portal A TARDE, o juiz titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona, afirmou que a proposta representa um avanço nas condições de trabalho.

“É uma jornada de trabalho mais humana e digna. Um marco civilizatório que merece ser aplaudido. Pensar em avanços no sistema de proteção, na qualidade de vida e na preservação da saúde física e mental dos seres humanos envolvidos no trabalho merece sempre um registro de comemoração”, disse.

Apesar do avanço, ele pondera que os efeitos práticos ainda dependem do texto final da proposta.

“Esta adequação vai depender, naturalmente, dos termos em que a medida for aprovada ao final, pois ainda é cedo para medir impactos de uma nova disciplina legal. Mas, desde já, tem seu aplauso”, destacou.

Setores mais impactados

O advogado trabalhista Maurício Sampaio explica que a tendência é de redução da jornada semanal de 44 para cerca de 40 horas, com adoção da escala 5x2, cinco dias de trabalho e dois de descanso.

“A proposta busca o bem-estar social dos trabalhadores. Com mais tempo de descanso, eles passam a ter mais acesso ao lazer, à família e também há uma redução de doenças relacionadas ao trabalho, como burnout e outros problemas ocupacionais”, explicou.

O advogado destaca que setores com jornadas contínuas, como comércio e serviços, devem ser os mais impactados.

“Supermercados, telemarketing e farmácias são exemplos de áreas que exigem funcionamento contínuo. Com a mudança, será necessário reorganizar as escalas ou ampliar o quadro de funcionários”, afirmou.

Adaptações e impactos para empresas

De acordo com Sampaio, a adaptação das empresas pode gerar custos iniciais, mas tende a trazer benefícios no longo prazo.

“No início, as empresas podem ter um aumento no custo operacional, porque precisarão contratar mais trabalhadores ou reorganizar suas equipes. Mas há estudos que mostram que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, diminuir afastamentos e melhorar o desempenho dos funcionários”, disse.

O juiz Rodolfo Pamplona também avalia que a adaptação é possível.

Toda adaptação não é fácil, mas é plenamente viável. A atividade empresarial se adequará tranquilamente a este avanço, como já ocorreu em outras mudanças ao longo das décadas

Quando começa a valer

A proposta ainda não entra em vigor imediatamente. Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será discutido em detalhes. Entre os pontos em discussão estão:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
• Possível transição gradual para adaptação das empresas
• Mudança da escala para modelos como 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso)
• O texto também pode sofrer ajustes ao longo da tramitação.

Depois disso, precisará ser votado no plenário da Câmara em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde passa por novo processo de análise. Só após aprovação final e promulgação é que a medida passa a valer.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara até o fim de maio. Contudo, não há uma data definida para a mudança entrar em vigor.

O que diz o relator da proposta

O relator da proposta, Paulo Azi, afirmou que o modelo atual prejudica principalmente os trabalhadores mais vulneráveis.

Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos

Segundo ele, o impacto é ainda maior sobre mulheres e jovens, que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e responsabilidades domésticas.