Fim dos amargos e novos rótulos: entenda lei federal que altera regras do chocolate

Os chocolates amargos e meio amargos deixarão de existir no Brasil, após a sanção de uma lei federal nesta segunda-feira, 11. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece uma quantidade mínima de cacau nos produtos, o que interfere não apenas na formulação, mas também na rotulagem.

A legislação estabelece que os produtos vendidos no Brasil, sejam eles nacionais ou importados, deverão apresentar o percentual de cacau na embalagem de forma legível, ocupando ao menos 15% da área frontal, para facilitar a visualização do consumidor, e extinguindo rótulos como “amargo” e “meio amargo”.

Assim, qualquer conteúdo que possa induzir o consumidor ao erro está proibido, ficando a empresa sujeita a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

A Lei nº 15.404/2026 entrará em vigor apenas em maio de 2027. Durante o prazo, a indústria deverá se adaptar às novas exigências.

Veja as composições mínimas exigidas:

• Chocolate: 35% de sólidos de cacau;
• ao leite: 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
• Chocolate em pó: 32% de sólidos totais de cacau;
• Achocolatados e coberturas sabor chocolate: 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

Sobre o projeto

Em entrevista ao portal A TARDE, a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, explicou que o Projeto de Lei existia desde 2019, mas enfrentou inúmeras dificuldades até a sanção.

"Nós pedimos a alguns deputados para poder fazer emendas para melhorar o projeto e foi até por isso que teve que voltar para o Senado. Nós chegamos a colocar 11 emendas para melhorar o texto", explicou.

As mudanças ocorreram, sobretudo, devido à crise enfrentada pelos produtores, iniciada em 2024, quando houve o aumento da matéria-prima, e a indústria passou a substituir o produto por outros ingredientes.

"É um projeto de total importância para a cacaucultura, porque ele aumenta o teor de cacau dos nossos chocolates, fazendo com que a gente consiga um aumento da demanda e, consequentemente, um aumento também dos nossos preços", disse a presidente.

Apesar do texto contemplar a maior parte das solicitações do setor, a ANPC discorda do prazo de um ano para a lei vigorar.

"Pedimos que colocasse apenas 180 dias para as empresas se adaptarem, porque quando eles resolveram substituir o nosso produto, eles não se importaram com o tempo. Eles foram lá e jogaram as embalagens de tudo fora e fizeram novas fórmulas para enganar os consumidores", lamentou.

Impacto na saúde

Vanuza Barroso garante que a mudança beneficia não apenas a indústria cacaueira, mas toda a população brasileira que consome os derivados do fruto.

"É uma questão de saúde pública, porque as grandes indústrias estão colocando nas gôndolas doenças, desde que eles substituíram o nosso produto saudável por gorduras hidrogenadas, açúcares excessivos e até substâncias cancerígenas nos chocolates", declarou.

Quem compartilha do mesmo pensamento é o produtor Cleber Isaac, coordenador de comunicação do SOS Cacau Brasil, projeto que une profissionais da área para pensar ações estratégicas para o setor. Segundo ele, a lei garante que o consumidor deixará de ingerir produtos considerados nocivos à saúde.

"Teremos produtos com menos gordura vegetal hidrogenada, com menos aditivos químicos, com menos emulsionante, e com mais produto extremamente saudável que é considerado até um alimento funcional, talvez um dos melhores alimentos do mundo", destacou.

Cleber diz que o texto sancionado nesta segunda, segue padrões internacionais. "Nenhum país autoriza chamar de chocolate algo que tenha menos de 35% de cacau".

Chocolate ficará mais caro?

No âmbito econômico também há uma grande evolução. De acordo com o especialista, o consumidor final não será impactado com a lei, porque o cacau representa apenas 3% do custo da barra, portanto, a expectativa é de que o chocolate não fique mais caro.

No entanto, os produtores de cacau são beneficiados diretamente. Isso porque, com o esquema vigente até o momento, grandes indústrias chocolateiras usavam uma quantidade irrisória da matéria-prima, e optavam por substituí-la por outros produtos.

"Isso pressiona o preço do cacau para baixo, chegando a ser insustentável manter uma lavoura de cacau, para pequenos ou grandes produtores. Quando o cacau é valorizado, o valor evidentemente volta para um ajuste de preço mínimo e médio para, pelo menos, viabilizar a lavoura", disse Cleber.

Desta forma, o setor vê na Lei nº 15.404/2026 a possibilidade de driblar a crise do cacau, que desde 2024, atinge produtores e indústrias.

"Acreditamos que alguns meses antes de vir a ser obrigatória a mudança, vai ter um reflexo na cacaucultura, sem dúvida", finaliza Vanuza.

Com o movimento, um dos objetivos do setor é promover um processo de educação do consumidor, causando mais saúde para a população e mais renda para o pequeno e médio produtor.