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Brasil
Forças Armadas não cederão tropas ao RJ
Foram dois meses de espera e de promessas, desde a oficialização do pedido do governador Sérgio Cabral ao presidente Lula, até a resposta do Ministério da Defesa: as Forças Armadas não cederão tropas para reforçar a segurança pública no Estado. A nota do ministério, afirmando que a União fornecerá apenas equipamentos como fuzis, lanchas e helicópteros, foi divulgada hoje, depois de reunião entre o Chefe do Estado-Maior da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicácio Silva, e o secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame. À noite, foi a vez de Cabral divulgar uma nota, afirmando que ele e o presidente Lula foram surpreendidos pela decisão.
"O plano de participação das Forças Armadas foi traçado conjuntamente pelas autoridades federais e estaduais. Tanto o presidente Lula quanto o governador Sérgio Cabral não foram informados ainda pelo Ministério da Defesa da posição anunciada à imprensa", afirmou Cabral. "O presidente Lula solicitou ao governador que aguarde a conversa dele com o ministro da Defesa."
O pedido de Cabral foi entregue formalmente a Lula em 11 de abril, durante visita do presidente ao Rio. "O presidente recebeu muito bem o pedido", disse o governador na ocasião. Lula, de fato, deu a entender que o pedido seria aceito. "Primeiro vamos mapear quais são os lugares em que é importante ter essa ocupação para que não haja choque entre as atividades das polícias e as Forças Armadas. Na hora que mapearmos esses locais, vamos ver a quantidade de pessoas necessárias para fazer isso", afirmou o presidente na época.
No dia seguinte, Cabral foi à imprensa para reafirmar sua vontade de contar com os militares. "Acho que as Forças Armadas poderiam desempenhar um papel mais efetivo na ajuda as nossas polícias militares de todo o Brasil, sobretudo nos grandes centros urbanos. No Rio de Janeiro há seis mil fuzileiros navais muito bem-treinados, equipados, que poderiam colaborar com o policiamento." A idéia do governador era aproveitar os soldados, por exemplo, nas linhas Amarela e Vermelha. Apesar da receptividade do presidente Lula, as próprias Forças Armadas e o ministro da Justiça, Tarso Genro, resistiram à proposta.
A justificativa para a decisão da Defesa tem base jurídica. No parágrafo em que aborda o tema das tropas, a nota do ministério menciona o artigo 144 da Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 97, de 1999. "O assunto foi cuidadosamente analisado à luz das disposições constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam o emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem", diz o texto.
O artigo 144, intitulado Da Segurança Pública, estabelece que a "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio" é função da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
O artigo 15 da Lei Complementar regulamenta o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem. De acordo com o texto, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica só podem entrar em ação "após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública" relacionados no artigo 144 da Constituição. Essa insuficiência deve ser "formalmente reconhecida" pelo governador, que então transfere o controle dos órgãos de segurança pública para a autoridade encarregada das operações.
A nota da Defesa acrescentou ainda que após os Jogos Pan-Americanos serão transferidos ao governo estadual "centros de comunicação e controle, redes de observação eletrônica e equipamentos de última geração", além de "recursos tecnológicos complementares". O ministério e o governo concordaram em "dar continuidade às conversações".
