"Funcionários de estabelecimentos são 'treinados' para tratar pessoas negras de forma diferente", afirma advogado

Publicado quinta-feira, 14 de novembro de 2019 às 19:39 h | Atualizado em 21/01/2021, 00:00 | Autor: Ashley Malia

Mesmo após 131 anos da suposta Abolição da Escravatura no Brasil, o País ainda enfrenta resquícios desse crítico momento vivido pela população negra. Ao longo do ano, diversos casos de racismo ganharam repercussão na mídia, alinhados a dados que comprovam o quanto a questão racial deve ser uma temática cada vez mais debatida entre a sociedade brasileira, principalmente dentro de empresas, estabelecimentos e órgãos do Estado.

Representando 54% da população, os negros são 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2018, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados comprovam que a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Durante o ano de 2019, o País assistiu alguns acontecimentos emblemáticos, que repercutiram nas grandes mídias e mobilizaram a sociedade para discutir o racismo institucional, presente na maioria das empresas e órgãos estatais.

Casos como o de Pedro Henrique Araujo, estrangulado até a morte por um segurança do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, em 14 de fevereiro deste ano; o do músico Evaldo Rosa, assassinado pelo Estado com mais de 80 tiros, enquanto se dirigia a um chá de bebê com a família, no Rio de Janeiro, em 7 de abril deste ano; e o de Crispim Terral, humilhado e agredido com um golpe conhecido como 'mata-leão' de um policial, dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Salvador, em 19 de fevereiro deste ano; despertam a dúvida se as empresas e órgãos são ou não responsáveis pelos casos de racismo que acontecem dentro desses estabelecimentos.

Após o caso ocorrido na Caixa Econômica Federal, em Salvador, a empresa afastou o funcionário acusado de racismo contra o empresário Crispim Terral, 34 anos. Entretanto, segundo a vítima, em nenhum momento a empresa demonstrou atenção ou apoio.

"Tinham vários funcionários da Caixa Econômica e nenhum deles se manifestou, todos eles cruzaram os braços para aquele momento trágico, quando poderia acontecer o pior. Esse tempo todo, não tive nenhum tipo de apoio, nenhuma ligação... Nada", relatou Crispim, nove meses após o ocorrido.

Violentado na frente da própria filha, Crispim relatou, em entrevista ao Portal A TARDE, que viveu momentos de tristeza e dor, que podem ser revividos a cada vez que ele assiste o vídeo ou descreve o caso. "Eu não esqueço. Isso aqui ficou registrado, juntamente com essa ferida que me dá forças para lutar pelos nossos irmãos negros nesse país, que sofrem e morrem só pelo fato de serem negros. É difícil ser negro no Brasil e na Bahia. É sobreviver", contou ele, emocionado.

De acordo com o advogado Vinícius Matos, membro da Comissão Especial da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o afastamento de um funcionário envolvido em um caso de racismo não é o bastante, é apenas uma projeção natural dos fatos para um funcionário que cometeu um crime grave e a empresa foi lesada diante da repercussão nacional.

Imagem ilustrativa da imagem "Funcionários de estabelecimentos são 'treinados' para tratar pessoas negras de forma diferente", afirma advogado
Advogado Vinícius Matos ressalta que o afastamento de um funcionário envolvido em um caso de racismo não é o bastante

"Os estabelecimentos comerciais têm obrigação de garantir a segurança e bem-estar dos seus clientes. Havendo crime, ou até mesmo tentativa do crime, por parte dos seus prepostos, a empresa será obrigada reparar os danos morais na espécie in re ipsa, que é o dano moral presumido, por ser presumível a tristeza, o vexame, a aflição e a humilhação experimentada, surgindo, portanto, o dever de indenizar aos familiares do jovem Pedro Gonzaga e a Crispim Terral", explicou o advogado.

Vinícius Matos ainda frisou que situações como as vividas por Crispim e Pedro Gonzaga são reflexos do racismo institucional no Brasil, "em que funcionários de estabelecimentos comerciais e policiais militares são “treinados” para tratar pessoas negras de forma diferente".

Autor do livro Oportunidades Invisíveis, publicitário, consultor em diversidade, fundador da Vale do Dendê e considerado um dos 100 afrodescendentes mais influentes do mundo em 2018, pela organização Most Influential People of Africa Descent (MIPAD), o publicitário Paulo Rogério Nunes, evidencia que o discurso da diversidade está muito grande entre as empresas atualmente, entretanto é necessário atuar e pensar nessa diversidade no modo 360, para que casos de racismo parem de acontecer dentro desses espaços.

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Paulo Rogério Nunes frisa que empresas devem pensar na diversidade de forma holística

"Envolve treinamento de funcionários, mudanças na sua cadeia produtiva para contratação de empreendedores negros e de grupos socialmente excluídos, para serem fornecedores, e da própria contratação de funcionários. O discurso não deve ficar apenas na parte publicitária. A diversidade deve ser encarada como algo 360, algo holístico, que passa por várias áreas da empresa, porque senão é apenas uma forma de vender o discurso da diversidade, mas não ter a prática real", ressaltou o publicitário.

Segundo Paulo Rogério, as empresas devem estar atentas às demandas da sociedade e incorporá-las, de maneira integrada, toda a sua cadeia produtiva, a política de contratação do corpo de funcionários, na publicidade e também na estrutura hierárquica dessas companhias.

O advogado Vinícius Matos ainda orienta que, diante de um caso de racismo, a vítima busque a criação de provas no momento do ato, através de gravação do áudio, filmagem, e sempre chamar a atenção das pessoas ao redor para que presenciem os fatos e para que possam testemunhar na delegacia ou em juízo. Além disso, o profissional recomenda que a vítima busque o respaldo de um advogado, que deverá orientar em relação às provas que devem ser apresentadas e também à punição que caberá ao criminoso.

Em outubro deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia denunciou o gerente do banco, acusado de racismo contra Crispim Terral. "É uma dor que dói na alma, mas olhei para os meus filhos, para esse Brasil, para a Bahia... Estamos aqui, firmes e fortes, na luta pela resistência", declarou Crispim.

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