Fundo Amazônia aprova R$ 98 mi para combate ao desmatamento no Acre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou, nessa quinta-feira, 11, o repasse de R$ 97,8 milhões do Fundo Amazônia para o Estado do Acre. O s recusros deverão ser destinados para o fortalecimento da prevenção, do controle e do combate ao desmatamento e incêndios florestais, além de financiar a bioeconomia.

A assinatura do contrato aconteceu no Palácio Rio Branco e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do governador Gladson Cameli, da diretora do BNDES, Tereza Campello, e da secretária estadual de Meio Ambiente, Julie Messias.

“O Fundo Amazônia ficou parado por quatro anos até ser retomado pelo presidente Lula em 2023. No contrato com o governo do Estado do Acre, estão previstas ações de regularização fundiária com passivos ambientais, que precisam ser regularizadas para acesso a crédito. Também há medidas para dar suporte ao ordenamento territorial das Terras Indígenas e ações direcionadas às atividades produtivas sustentáveis”, discursou Marina.

As ações, alinhadas aos planos de prevenção e controle do desmatamento federal e estadual, dividem-se em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção agrícola sustentável; inventário de emissões e remoções de gases do efeito estufa; e gestão.

Da criação do Fundo Amazônia em 2008 a 2023, os contratos assinados com o Acre somavam R$ 83 milhões. O novo investimento, destacou Campello, é maior que a soma dos aportes anteriores:

“Este projeto apoia uma abordagem ampla e integrada da política socioambiental do Estado do Acre, já levando em conta os critérios orientadores mais atuais do Fundo Amazônia para apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais, além de crimes e infrações ambientais. Sua estruturação pode servir de modelo para projetos de outros governos estaduais da Amazônia Legal, apoiando desde o combate a crimes ambientais até a geração de renda para a população local”, afirmou Campello.

Os recursos financiarão a integração de sistemas de informação para monitoramento ambiental; a prevenção de crimes ambientais, incêndios e queimadas florestais, com fortalecimento do policiamento ambiental, do Corpo de Bombeiros e do patrulhamento aéreo e de fronteira; e a atualização e execução de planos de vigilância das Terras Indígenas do Acre, entre outras ações.

Os investimentos permitirão também a restauração florestal aliada a oportunidades de trabalho para pequenos produtores rurais. Há incentivos à implementação de sistemas agroflorestais, que reúnem no mesmo espaço a produção agrícola e a vegetação nativa. As ações preveem geração de renda para a população local combinada com a redução das emissões de gases do efeito estufa.

“Esses recursos chegam em um momento em que os estados da Amazônia estão precisando investir na preservação ambiental e em atividades sustentáveis. Mas, ao mesmo tempo, existe o nosso compromisso de cumprir as metas de preservação das nossas florestas, determinadas pelo Fundo Amazônia”, afirmou o governador.