DECISÃO
Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo a bolsonaristas em quartéis
Pedido foi apresentado com justificativa de que manifestantes golpistas precisariam de um “salvo conduto”
Por Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus coletivo aos manifestantes bolsonaristas que protestam em frente a quartéis contra a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
No documento, o ministro cita "flagrante inadmissibilidade do pedido" e determina o arquivamento imediato dos autos.
"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato", diz trecho da decisão.
O pedido foi apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs no domingo, 12. Na ação, ele afirma que os manifestantes precisariam de um “salvo conduto” para “assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção”.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, autoridades da segurança pública monitoram os protestos que acontecem em várias cidades do país deste o segundo turno.
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