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Brasil
Google vai vetar anúncios políticos em buscas e youtube; entenda
Resolução prevê obrigatoriedade de bibliotecas de anúncios de modo permanente
O Google anunciou uma atualização em suas políticas, informando que irá proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil, a exibição junto com os resultados de busca e outros tipos de publicidade disponíveis pela plataforma da empresa através do Google Ads, o que abrange o Youtube.
De acordo com comunicado divulgado, essa mudança entrará em vigor em maio, coincidindo com a implementação das resoluções eleitorais para o ano de 2024.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada no final de fevereiro, impõe diversas medidas, incluindo a obrigatoriedade de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral por parte das plataformas. Além disso, estabelece que tal medida deve ser cumprida de forma contínua, mesmo em anos não eleitorais e em períodos antes e depois das eleições.
Adicionalmente, a resolução proíbe empresas que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo de disponibilizarem esse serviço para a veiculação de informações notoriamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas, que possam afetar a integridade do processo eleitoral.
Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado "de forma irregular", a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, "por impulsionamento e sem custos", conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico "nos mesmos moldes e alcance da contratação".
"Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024", afirma nota do Google.
"Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", completa o texto. A informação sobre a mudança na política foi divulgada pelo Poder360.
Em 2022, o Google ampliou sua cobertura de relatórios de transparência sobre anúncios políticos para incluir o Brasil entre os países contemplados. A empresa estabeleceu critérios próprios para classificação, abrangendo no relatório anúncios relacionados a partidos políticos, candidatos a cargos em nível federal e estadual, bem como ocupantes desses cargos. Inicialmente, a divulgação estava prevista apenas para candidatos em nível federal, porém posteriormente foi estendida para incluir também o nível estadual.
Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em "pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas" e inclui mais categorias, como "propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
A resolução diz que a empresa que oferece impulsionamento sobre conteúdos político-eleitorais deve manter repositório desses anúncios para "acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada".
Além da exigência do TSE para este ano, a eficácia do relatório de transparência do Google depende da sua expansão em relação ao que foi divulgado em 2022. Naquele ano, o relatório abordava apenas cargos federais e estaduais, enquanto em 2024 estão em disputa também os cargos de prefeito e vereador em mais de 5.000 municípios brasileiros.
Em 2022, o relatório de transparência do Google foi introduzido no Brasil em um momento posterior em comparação com outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, já estava em vigor desde 2018. Na época do lançamento no Brasil, o relatório também estava disponível em países como União Europeia, Reino Unido, Israel, Austrália, Índia, Nova Zelândia e Taiwan.
