Governadores decidem prorrogar por 60 dias congelamento do ICMS

Os governadores confirmaram nesta quinta-feira, 27, a prorrogação do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis por mais 60 dias, até 31 de março.

A medida foi ratificada em reunião extraordinária do Confaz (Comitê de Política Fazendária), que é formado pelos secretários de estados e do Distrito Federal e por representantes do Ministério da Economia. O anúncio veio acompanhado de cobranças ao governo federal, para que também adote medidas para conter o preço dos combustíveis.

O congelamento inicial, de 90 dias, acabaria no dia 31 de janeiro e os governadores chegaram a divulgar que ele não seria prorrogado. Mas o cenário atual de instabilidade no mercado de petróleo, com o barril podendo ultrapassar US$ 90 e a expectativa de alta no preço dos combustíveis no Brasil, levou a pressões e críticas à decisão.

A nota que será divulgada, oficializando a decisão, aponta que “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram [os governadores] imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

A decisão busca ainda evitar novas críticas do presidente Jair Bolsonaro, que costuma repassar aos Estados, por conta do ICMS, a responsabilidade pela disparada dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no país.

Os secretários, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), afirmam que apenas o congelamento do ICMS "não é suficiente" para impedir reajustes nos preços.