Governo autoriza compra de até 300 mil toneladas de arroz importado

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 28, o Governo Federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado.

De acordo com o Governo Federal, a nova medida é mais uma ação para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul. A portaria estabelece parâmetros para a importação do grão e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

O arroz importado será destinado à venda para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

As despesas relativas à aquisição do arroz estarão limitadas, segundo a medida, a R$ 1,7 bilhão. Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab. O produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.

Histórico de Medidas

Diante do alto volume de chuvas que atingiu a região Sul e consequentemente a plantação de arroz, o governo brasileiro implementou uma série de medidas. Uma delas foi a publicação de medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a Conab a importar até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

Outra ação foi a aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), da proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, durante reunião extraordinária realizada remotamente.

Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Mapa e da Conab, para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional.

Ainda no mês de maio, o Governo Federal publicou medidas provisóriasque liberam mais R$ 6,7 bilhões para garantir arroz a preço justo no prato dos brasileiros. Desta forma, o montante total liberado atingiu R$ 7,2 bilhões para a compra prevista de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.