Governo federal lança programa ‘Crescer em Paz’

Um arcabouço de 45 medidas que visam prevenir violências, acolher, recuperar vítimas e a facilitar o acesso à Justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros, foi lançado, nesta quinta-feira, 10, pelo governo federal, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa ‘Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias da pasta da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) – em diálogo com outros órgãos federais, a exemplo dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação e da Saúde. Para 2025, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 82 milhões.

O ministro Ricardo Lewandowski assinou as portarias que instituem dois comitês consultivos. O primeiro vai formular proposta de metodologia e requisitos de verificação etária em serviços digitais. O segundo comitê se concentrará em elaborar projeto para o fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra jovens. O ministro também firmou protocolos de intenção para a implementação dos programas de prevenção do Cria, da iniciativa Pipa – Territórios Preventivos e dos Núcleos Estaduais do Cria no Brasil.

As ações inseridas na política pública Crescer em Paz estão organizadas em quatro eixos prioritários de proteção: Insegurança e Vulnerabilidade; Justiça; Digital; e Jornadas Vulneráveis. As medidas visam a mitigar fatores de risco para violências, criar serviços intersetoriais de acolhimento e implementar novos equipamentos públicos, disseminar metodologias de prevenção, fortalecer a formação de profissionais de segurança pública e aprimorar investigações de crimes. Em relação aos novos riscos oferecidos pelo ambiente digital, a estratégia prevê medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet.