Governo federal quer retomar a criação do DPVAT

O Governo federal estuda retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. As informações são de reportagem do Jornal Nacional.

Com o fim da cobrança, o Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No entanto, o dinheiro para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito está acabando.

O banco informou que de 2021 a 2023 pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões. De acordo com a Caixa, esse valor é suficiente apenas para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023.

Ou seja, há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura. Por conta dsso, um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência, para votar o retorno do DPVAT na volta do recesso, em fevereiro.

“O fato de você transferir para a Caixa e ao mesmo tempo transferir para o SUS o tratamento isso barateia o DPVAT. Então, o DPVAT futuro, após a aprovação dessa nova cobrança, ele vai ser bem menor do que o que era cobrado antigamente”, diz o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).