Governo lança programa para organizar postes em cidades brasileiras

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Comunicações, Juscelino Filho assinaram nesta terça-feira, 26, a portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, o programa Poste Legal.

O objetivo da política é organizar os fios dos postes em cidades brasileiras. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019, já havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil. Destes, cerca de 11 milhões apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros.

O ‘Poste Legal’ busca regulamentar a infraestrutura que, no Brasil, até os anos 1980, compunha a rede aérea usada pelas empresas do setor de energia elétrica, que cobravam para que as concessionárias de telefonia fixa a utilizasse.

A nova política nacional substitui as regras que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceram em 2014, por meio de uma resolução conjunta que definia os preços de referência para compartilhamento de postes e as normas para uso e ocupação de pontos de fixação de cabos e fios.

As empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuam solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica, e caso o pedido seja aceito, caberá às próprias empresas de telecomunicações instalar seus equipamentos conforme os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel.