Governo oficializa mudanças na Lei Rouanet e limita cachês

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8, uma instrução normativa que oficializa algumas mudanças introduzidas na Lei Rouanet em decreto do meio do ano passado, como a inclusão da arte sacra no âmbito da lei, assim como mudanças no valor dos cachês dos artistas.

Embora já tivessem sido anunciadas no Twitter pelo secretário de fomento, André Porciúncula, a publicação oficializou que artistas solos receberão no máximo R$ 3 mil por cachê, músicos até R$ 3.500 e maestros de orquestra até R$ 15 mil.

Porciúncula disse que o cachê de R$ 3 mil é "um valor excelente para artistas em início de carreira", e "não haverá exceções para celebridades". Ao jornal Folha de S.Paulo, produtores culturais questionaram o valor e alegaram que R$ 3 mil é o cachê que em geral um técnico ganha. Na visão de uma produtora, a normativa nivela o mecanismo de fomento "por baixo".

Outras mudanças previstas no texto incluem a redução de 50% no limite da captação de recursos para projetos. Para aqueles classificados como "tipicidade normal", o teto cai de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Já para projetos de "tipicidade singular", como desfiles festivos, exposições de artes e eventos literários, o teto será de R$ 4 milhões.

Os projetos de "tipicidade específica" como concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical, poderão captar até R$ 6 milhões.

Mudanças também foram feitas no modelo de patrocínios. O novo documento proíbe empresas de fornecerem recurso a um projeto do mesmo proponente por dois anos seguidos, salvo Planos Anuais de Atividades ligados a setores de museus públicos, patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultural.

Limitação no valor de publicidade e divulgação e a alteração no prazo máximo de captação de recursos também estão entre as novas medidas.