Imóveis à venda no Cingapura E gato

Como ocorre com o Cingapura, programa criado na gestão de Paulo Maluf nos anos 1990, está ocupada por invasores boa parte dos apartamentos do conjunto Parque do Gato, no Bom Retiro - principal realização da área de habitação na administração de Marta Suplicy.

A estimativa é do próprio secretário municipal de Habitação, Orlando Almeida. Segundo ele, 150 (31%) dos 486 apartamentos do Gato estão ocupados irregularmente. Já no caso do Cingapura, ele não tem dúvida de que 10 mil (45%) dos 22 mil imóveis estão na mesma situação. Os invasores se aproveitaram da falta de fiscalização da Prefeitura e compraram ou alugaram apartamentos furando a fila do programa.

Dois moradores do Parque do Gato, se fazendo de corretores, ofereceram à reportagem seis imóveis, de um e dois quartos, por até R$ 17 mil. Os aluguéis giram em torno de R$ 400,00. "No Parque do Gato tem mais de 150 apartamentos revendidos. Eu fui lá e contei 150 carros. Daí eu pergunto: o morador de lá tem condições de ter carro?", questionou o secretário.

Dos ocupantes, 65% são inadimplentes. Alguns até anunciam em jornais. "Depois do anúncio, estou negociando à penca. A gente faz contrato de gaveta com duas testemunhas. É só o morador dizer que está passando o apartamento porque não pode pagar. Daqui a dois anos, a Prefeitura faz a vistoria e passa a escritura para quem está lá", disse um deles.

O projeto Parque do Gato é baseado no aluguel mensal dos imóveis, chamado de locação social, e varia entre 10% e 15% da renda familiar. Nesse caso, não há transferência, não há TPU. O morador nunca será dono.

A assessoria da Sehab informou que é aberto processo de reintegração de posse a cada irregularidade e enviado à Cohab. Sobre os anúncios, disse: "É irregular e foge ao nosso controle. Quem cair nesse conto terá prejuízo."

Na semana passada, a reportagem visitou conjuntos do Cingapura e constatou que continua a venda dos imóveis, oferecidos pelos moradores por até R$ 25 mil. "Existe um contrato. A pessoa não pode vender o que não é dela. Se faz isso, o morador que entra no imóvel não é autorizado", disse Almeida.

Apesar do crescimento das invasões - há um ano, a Prefeitura estimava 8 mil invasores -, o secretário alegou trabalhar contra isso. "Primeiro, resolvemos solucionar a questão fundiária. Segundo, tratamos de recuperar o patrimônio, porque os prédios estavam deteriorados. E, terceiro, estamos fazendo a recuperação da inadimplência."

Almeida diz que o problema foi agravado por instrução normativa baixada na gestão Marta, em que o morador do Cingapura poderia repassar o bem recebido do governo. "Criou-se um processo que permitia a transferência para terceiros, só que nessa gestão não assinei nenhuma transferência de TPU." Em e-mail repassado à reportagem, no entanto, a assessoria da secretaria garantiu que tal regra continua.

Por meio de sua assessoria, o vereador Paulo Teixeira (PT), que foi secretário de Habitação de Marta, disse que foram feitas ações para regularizar o Cingapura. Para ele, "diante das dificuldades para cumprir suas responsabilidades, o governo Serra/Kassab atribui seus próprios erros à gestão anterior". Sobre o Parque do Gato, a informação é de que foi a atual gestão quem abandonou o trabalho no local. Segundo Teixeira, ações sociais foram interrompidas e não foram feitos gestão patrimonial e investimentos previstos no conjunto, embora houvesse recursos liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para isso.

Mais de dez anos após a criação do Cingapura, nenhum morador tem escritura definitiva. Pelas normas, pagam R$ 57,00 mensais. Como muitos dos 39 complexos foram feitos em áreas privadas e públicas, a maior parte passa por regularização fundiária, o que impede o morador de obter a escritura. Hoje a inadimplência está em 50%. A Sehab informou que 920 unidades receberão as primeiras escrituras.