Itapemirim é multada em R$ 3 milhões após cancelar voos em 2021

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi multada em R$ 3 milhões pelo Ministério da Justiça por falhas na prestação de serviços ao consumidor após o cancelamento de mais de 500 voos em 2021, às vésperas das festas de fim de ano.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada à pasta, a companhia deixou milhares de pessoas prejudicadas sem prestar assistência, descumprindo tanto o Código de Defesa do Consumidor como regras de cancelamentos da Agência Nacional de Aviação (Anac),​ que preveem a reacomodação de passageiros, concessão do reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor.

Para chegar ao valor da multa, foram considerados a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A ITA tem 30 dias para efetuar o pagamento, mas ainda pode recorrer da decisão.

Desde sua suspensão das atividades, segundo o Ministério da Justiça, a empresa deixou de responder às reclamações apresentadas no portal Consumidor.gov.br. Antes da exclusão da empresa do sistema, 5.033 reclamações haviam sido registradas em 2022 contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações. Até o momento, a Itapemirim não se pronunciou.