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Brasil
Justiça Federal anula decisão que suspendeu Telegram no Brasil
Tribunal Regional Federal ainda decidiu sobre multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância
A Justiça Federal anulou a decisão que suspendeu o funcionamento do Telegram no Brasil, em ação feita neste sábado, 29. . A plataforma de mensagens estava indisponível no país desde a última quarta-feira, 26.
O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disse que a ordem de suspensão completa do serviço não seria justificada, diante do impacto para a comunicação de milhões de pessoas em todo o país. No entanto, ele manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, que está relacionada com descumprimento da determinação de fornecer os dados de usuários do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat “[suástica] Frente Anti-Semita (suástica)”.
“É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o cyberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, destacou o magistrado, em trecho da decisão.
Entenda
A medida de suspensão foi decretada pela Justiça Federal do Espírito Santo em decorrência de uma investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo ameaças e ataques a instituições de ensino.
A suspensão do sistema foi solicitada por não cumprimento de determinações judiciais. Em meio a uma investigação relacionada à recente onda de violência nas escolas, o Telegram deixou de entregar às autoridades dados de grupos neonazistas que fazem conexão pela plataforma.
