Justiça manda Samarco fornecer água para fábrica que capta do Rio Doce

A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude em Mariana, Marcela Decat de Moura, determinou à Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, que forneçam à Cenibra, fabricante de celulose em Belo Oriente, no leste de Minas, água no volume e qualidade suficientes para o funcionamento da empresa.

A Cenibra, em sua linha de produção, utiliza água do Rio Doce, poluído pela lama que vazou da barragem da Samarco que ruiu em Mariana no dia 5 de novembro. Em caso de não cumprimento da determinação, a multa será de R$ 500 mil, limitada a R$ 100 milhões. Na mesma decisão, como garantia, a juíza também impede que as três empresas realizem qualquer transação de imóveis até os R$ 100 milhões estabelecidos como teto da multa.

Depois da poluição do Rio Doce, representantes da Cenibra, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir os impactos da lama da Samarco, afirmaram que a empresa cobraria da mineradora os prejuízos provocados pelo vazamento dos rejeitos de minério de ferro. A Cenibra chegou a paralisar sua produção por 15 dias porque a água do Rio Doce estava com índices de turbidez elevados. O valor que a empresa calcula ter a receber é de R$ 74.482.338,00, conforme consta na ação julgada pela juíza de Mariana. A Cenibra afirma ter gasto ainda R$ 7.800.235,62 com medidas emergenciais para purificação da água. Ainda não houve, porém, decisão sobre o pagamento dos valores citados pela Cenibra.

A Samarco tentou fazer com que a ação fosse encaminhada à 12ª Vara Federal de Minas Gerais, conforme outros pleitos feitos à empresa, depois de determinação do desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O pedido no entanto, foi negado.

Conforme a juíza, "a Cenibra ajuizou ação para tentar reverter os danos causados à sua produção pelo rompimento da barragem de Fundão e pelo consequente aumento da turbidez da água que era utilizada em suas atividades. Trata-se, portanto, de sociedade empresária de interesse privado que não diz respeito à União". A Samarco afirmou que não se posicionará sobre a decisão por ainda não ter sido citada. Vale e BHP Billiton não haviam retornado contato feito pela reportagem.