Justiça nega recursos apresentados por Monique Medeiros e Jairinho

Os recursos apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e Jairinho no processo da morte do menino Henry Borel foram negados pela Justiça nesta terça-feira, 11. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que optaram por manter os novos crimes contra o ex-casal.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia solicitado a inclusão desses crimes em 27 de junho. No processo, Jairinho questionava a suposta omissão do último acórdão da 7ª Câmara Criminal em relação às provas obtidas nos celulares dele, de Monique e da babá Tayná, além da manutenção das qualificadoras "meio cruel" e "recurso que impossibilitou a defesa da vítima".

Monique e Jairo Souza Santos Júnior serão levados a júri popular para responder pelo crime, mas ainda não há uma data definida para o julgamento.

Já a defesa de Monique buscava a rejeição das acusações de tortura e homicídio por omissão. Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedagoga retornou à prisão em 6 de julho. Ela havia sido libertada em agosto de 2022 com base em uma decisão anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa de Jairinho anunciou que entrará com um recurso especial no STJ contra as decisões da 7ª Câmara Criminal. O advogado Cláudio Dalledone explicou que o objetivo é questionar as nulidades processuais e buscar adequações jurídicas relacionadas à extensão da decisão de pronúncia.