Justiça obriga PM a contratar mulher desclassificada por falta de 1 cm

Excluída por ter um centímetro a menos do permitido em edital, uma candidata ao concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) entrou com uma ação e teve decisão favorável, por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

De acordo com a mulher, identificada como Pamella Suêlla Alves Santos, teria acontecido um erro na medição. "Quando fui medida pela equipe médica da PM, ela anotou na ficha 1,59 metro, mas eu tenho 1,60".

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O desembargador que tomou a decisão favorável a Pamella definiu 1,55 metro como o tamanho mínimo para mulheres, seguindo o que determina o Exército em sua seleção. A informação foi divulgada pela coluna de Carlos Medeiro, no Uol.

A mulher atua como advogada e também estava à frente da própria ação.

O caso

A luta de Pamella teve início há mais de 10 anos, quando prestou concurso para a Polícia Militar em 2012. Na ocasião, ela foi aprovada na primeira fase, mas foi desclassificada antes de prestar a segunda.

"Questionei sobre o erro da medição, mas não adiantou, meu nome não saiu na lista. Procurei o departamento pessoal da PM, e o coronel me deu uma declaração informando que o motivo da exclusão foi a medição: 1 cm. Aí começou o pesadelo", explicou.

Pamella entrou com a ação em 2013 e perdeu na primeira tentativa. Ela ingressou com um pedido na 4ª Vara Cível de Arapiraca alegando inconstitucionalidade e falta de legitimidade do critério, mas a Justiça negou o pedido em 2018 e manteve a exclusão.

Em julho deste ano, uma apelação foi julgada pela 1ª Câmara Cível do TJ-AL e a decisão favorável a Pâmella foi tomada de forma unânime.

O estado de Alagoas recorreu, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), mas não quis comentar sobre a ação.