Justiça permite que candidatos do concurso da Caixa anotem gabarito

Candidatos do concurso público da Caixa Econômica Federal, que acontecerá no próximo domingo, 26, poderão anotar as respostas no caderno de confirmação de inscrição após a Justiça Federal homologar um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Caixa.

O edital original do concurso proibia os candidatos de levarem o caderno de provas e qualquer anotação das respostas. A regra foi contestada pela DPU, que entrou com uma ação contra a Caixa e a Fundação Cesgranrio.

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Segundo a Justiça, a permissão visa garantir que os candidatos possam formular possíveis recursos de maneira eficaz. A ação da Defensoria argumenta que a proibição prejudica os candidatos, impedindo-os de consultar suas respostas e, consequentemente, de recorrer do gabarito preliminar. Segundo o edital, as respostas individuais só seriam divulgadas um mês após o prazo para recurso, o que dificultaria a avaliação precisa dos recursos pelos candidatos.

No acordo homologado pela Justiça, a Caixa compromete-se a dar ampla publicidade aos candidatos da necessidade de impressão e porte do cartão de confirmação de inscrição, pois não será permitido aos candidatos anotarem as respostas em outro local, nem levarem os cadernos de prova.

Para o defensor Alexandre Benevides Cabral, o acordo preserva o exercício pleno dos direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, mas sem renunciar à segurança.

“Saudamos a disposição da Caixa em, com celeridade, chegar a essa solução, um bom exemplo de interesse no diálogo com a sociedade e preocupação com o interesse público”, comemorou o defensor