Lollapalooza é notificado por não oferecer meia-entrada a estudantes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou o festival de música Lollapalooza por não ofertarem meia entrada a estudantes. Segundo denúncia feita pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade alega que os promotores do evento estão praticando abusos na comercialização de ingressos, prejudicando os direitos da comunidade estudantil.

Segundo documento da UNE, ao analisar os preços praticados pelos promotores do evento, foi constatada uma possível violação ao direito dos estudantes à meia-entrada. A Lei nº 12.933, de 2013, garante aos estudantes o acesso a diversos tipos de eventos culturais e de entretenimento em todo o território nacional, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso.

Além disso, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei, estabelece que o benefício se aplica a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, o que inclui camarotes, áreas especiais e cadeiras especiais.

Segundo o que observou a Senacon o valor da meia-entrada não corresponde à metade do valor da entrada social, que é cobrado do público em geral. Além disso, o valor da meia entrada para o ingresso "Lolla Lounge Pass by Vivo" não chega a ser a metade do preço do ingresso inteiro. A pasta notificou os promotores do evento para prestar esclarecimentos sobre a discrepância nos preços praticados, visando garantir o cumprimento dos direitos dos estudantes, conforme estabelecido em lei.

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirma que a Senacon trabalha para garantir os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas.

"É fundamental assegurar que os estudantes tenham acesso facilitado a eventos culturais. A meia-entrada é um direito previsto em lei e deve ser respeitada. A Senacon está comprometida em investigar e tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos consumidores, em especial dos estudantes", declarou.