MEC não explica gastos de R$ 18 bilhões no FNDE, diz CGU

Entregue aos partidos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conta com várias distorções na prestação de contas referentes ao ano passado. Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que não houve explicação apropriada de R$ 18,8 bilhões que foram gastos. As informações são da coluna de Chico Alves, no UOL.

O relatório da CGU identifica "distorções" e constata que as demonstrações contábeis "não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do FNDE". Por conta disso, parlamentares protocolaram na última terça-feira, 28, uma representação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure as divergências na prestação de conta.

O uso dos recursos do FNDE está na mira dos órgãos públicos e dos parlamentares, já que era do fundo que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, protagonistas do escândalo do Ministério da Educação, intermediavam verbas junto a prefeitos. Os pastores foram presos na última semana junto com o ex-ministro Milton Ribeiro.

No relatório detalhado de 63 páginas, a CGU apontou que o FNDE não está atualizando os financiamentos concedidos conforme as regras vigentes, deixou de fazer periodicamente o saldo dos financiamentos concedidos, não tem feito as cobranças dos financiamentos e apresenta fragilidades na prestação de contas dos recursos repassados, apontou a coluna.

O deputado Ildivan Alencar vai apresentar nesta quarta, 29, na Comissão de Educação da Câmara, um requerimento de convocação do atual ministro da Educação, Victor Godoy, para que explique as distorções na prestação de contas.