Médica que fraudou cota para negros vai pagar R$ 720 mil em reparação

Uma médica acusada de ingressar de forma irregular no curso de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá de pagar R$ 720 mil em reparação. Mariana Barbosa Lobo entrou na instituição em 2018 por meio de uma vaga destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, mas foi denunciada por fraude no sistema de cotas.

Mesmo respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar, ela conseguiu na Justiça uma decisão que impediu o cancelamento de sua matrícula, permitindo que concluísse o curso e colasse grau em fevereiro de 2024.

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O valor da indenização foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a médica, o Ministério Público Federal e a própria universidade. O acordo prevê o pagamento em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, com início em janeiro de 2026 e correção anual pela inflação.

Os recursos serão destinados ao financiamento de bolsas de estudo para alunos negros do curso de Medicina que ingressarem pelo sistema de cotas, além de apoiar o curso de Letramento Racial oferecido pela Unirio. Parte da reparação vai custear diretamente essa formação, que a própria médica também será obrigada a frequentar. O curso prevê 45 horas teóricas e 15 horas práticas, em aulas síncronas, com avaliação de trabalhos e exigência de frequência mínima de 75%.

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A Lei de Cotas, em vigor desde 2012, estabelece que 50% das vagas em universidades federais devem ser destinadas a estudantes de escolas públicas, com percentual reservado segundo critérios étnico-raciais. O caso de Mariana Lobo voltou a destacar a importância da fiscalização e do cumprimento dessas regras.