Membro do PCC comprou fuzil com autorização do Exército, diz PF

Um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) obteve o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) no Exército Brasileiro, mesmo tendo 16 processos criminais na ficha de antecedentes, entre os quais são cinco indiciamentos por crimes de homicídio qualificado e tráfico de drogas.

As armas foram apreendidas no dia 14 de julho, após cumprimento de três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio, realizada pela Polícia Federal em Uberaba (MG).

Segundo a Folha de São Paulo, o registro foi obtido em junho de 2021, após a flexibilização das normas de acesso à arma e munição feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Algumas normas publicadas são destinadas a beneficiar especialmente a categoria dos CACs.

Com o registro de atirador em mãos, o homem comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. A compra supera mais de R$ 60 mil.

A polícia informou que para obter o certificado de registro de CAC no Exército, o homem apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com a Folha de São Paulo, a investigação aponta que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de 1ª instância. Caso ele tivesse expedido esse documento, como determina a legislação, a ficha criminal seria exposta. O Exército foi procurado para esclarecimento, mas não respondeu.

Na ação da PF, também foi apreendido, com o suspeito, um veículo de luxo Jaguar avaliado em R$ 230 mil. O carro está registrado em nome da mãe dele, que não tem vínculo empregatício ou renda para obter esse bem. Segundo a Polícia Federal, ela atuava como laranja.

Conforme informações da Folha, em uma das empresas do integrante da facção foram encontradas grandes quantidades de bebidas alcoólicas sem notas fiscais. A Receita Estadual foi acionada para verificação das procedências da mercadoria.

A PF disse que o membro do PCC poderá ser indiciado pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, entre outros crimes que forem descobertos até o final da investigação.

A PF disse ainda, que o homem possui laços com a facção. Ele não foi preso.

Registro do CAC

Para se tornar CAC, o Exército pede a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. As armas compradas por CACs ficam registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

De acordo com informações da Folha, o Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos do grupo. O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do sistema.

Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.

A Folha entrevistou Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, que afirmou que as fragilidades da checagem de documentação e concessão de licenças de produtos controlados são conhecidas há tempos, e apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria de 2016.

"As falhas já faziam com que membros do crime organizado se aproveitassem das brechas, como por exemplo o matador de aluguel e traficante de armas Ronnie Lessa e esposa, que eram CACs, e o armeiro do PCC Levi Adriani Felicio, com registro de CAC até 2017", disse.

"Sem corrigir estas falhas e agora com vários novos privilégios, como a possibilidade de portar armas, comprar até 30 fuzis e operar fábricas caseiras de munição em casa, o incentivo para o crime organizado cresceu muito. Assim, temos visto toda semana casos de CACs envolvidos em crime ou em facilitação do crime organizado", completou.

Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a existência de antecedentes criminais, principalmente para crimes violentos, deveria impedir que a pessoa tivesse acesso a arma de fogo.

Marques acrescenta que, mais uma vez, se comprovam falhas graves nas políticas de incentivo ao armamento civil.

"Muitos dos novos CACs vêm em conjunto com a criminalidade, mostrando mais uma vez que o mercado legal começa a abastecer o mercado ilegal de forma direta. Hoje, dada a facilidade de acesso a armas de fogo, via Exército ou Polícia Federal, o cidadão mal-intencionado vai direto à loja comprar a arma, coisa que não acontecia", disse.