Militares contestam na Justiça promoção póstuma do capitão Carlos Lamarca

Clubes de oficiais das três Forças Armadas contestam na Justiça a promoção póstuma do capital Carlos Lamarca ao posto de coronel, o quarto mais alto do Exército, do qual ele desertou para participar da luta armada contra a ditadura militar, até morrer em 1971.



Em junho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu conceder a promoção póstuma e o direito, à família de Lamarca, de receber indenização.

Segundo o advogado da ação, Emilio Nina Ribeiro, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica questionam a legitimidade dessa anistia, sob a alegação de que o Ministério da Justiça não teria competência para tomar a decisão.

"O que nós estamos discutindo nessa ação é a Portaria 1.267, de 2007, que resolveu promover a coronel um ex-capitão do Exército, desertor, condenado por vários crimes militares, contrariando toda a legislação existente. Estamos falando de um homem que pegou em armas para instaurar uma ditadura marxista no país. E depois ainda recebeu honras de general de brigada, com os proventos inerentes ao cargo. Queremos não só que a viúva pare de receber esses proventos, mas também que ela devolva o dinheiro aos cofres públicos", disse o advogado.

Com a ação judicial, os militares pretendem anular a indenização recebida por Maria Pavan Lamarca, calculada em mais de R$ 900 mil. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia informou ainda não ter conhecimento dessa ação. E o presidente da comissão, Paulo Abrão, disse que o caminho correto para se questionar decisões de autoridades públicas é a via judicial – por isso só se manifestará quando for acionado pelo Poder Judiciário.

Outras duas portarias do Ministério da Justiça concedem cerca de R$ 200 mil adicionais à família de Lamarca, mas a ação movida pelos militares não requer a anulação delas.