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Brasil
Ministro do TCU rejeita recurso de Dallagnol por risco de prescrição
"Conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Deltan Martinazzo Dallagnol", escreveu o ministro
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou os recursos protocolados pela defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol no processo sobre a Operação Lava Jata em que ele é investigado.
Dantas alegou risco de prescrição no processo, que apura suspeitas do recebimento indevido de R$ 2,5 milhões em diárias e passagens durante a Operação.
“Tendo em vista a época dos atos apurados nesta TCE, que em alguns casos remonta ao ano de 2015, e justamente porque esta Corte de Contas ainda não definiu, em ato normativo, as regras prescricionais aplicáveis à hipótese de dano ao erário e respectivas causas interruptivas, subsiste o risco de prescrição e a necessidade de observância do princípio da celeridade processual – sem prejuízo, naturalmente, do contraditório e da ampla defesa nos termos das regras processuais aplicáveis aos processos de controle externo”, escreveu o ministro.
Ele afirmou que avalia que há "necessidade de observância do princípio da celeridade processual – sem prejuízo, naturalmente, do contraditório e da ampla defesa nos termos das regras processuais aplicáveis aos processos de controle externo".
“Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Deltan Martinazzo Dallagnol”, pontuou o ministro.
A defesa do ex-procurador alega que ele “não pode ser responsabilizado pela adoção do modelo de força-tarefa, nem mesmo pelos pagamentos de diárias e passagens a componentes da Lava Jato”, não escolhendo também “a forma de trabalho dos seus integrantes”.
