Moraes multa Silveira em R$ 405 mil por não usar tornozeleira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação defendendo a manutenção da tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira. Após a manifestação da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, a manutenção de todas as restrições, incluindo o uso da tornozeleira. Moraes determinou ainda multa de R$ 405 mil ao deputado pelo não cumprimento das medidas já definidas.

"Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira", diz o despacho de Moraes.

O ministro determinou ainda os bloqueios das contas bancárias do deputado, dos valores pertencentes a ele no sistema financeiro nacional e de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado até o cumprimento integral da multa aplicada.

Já no documento de acesso assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, Procuradoria-Geral da República defende também a manutenção de outras medidas cautelares, como proibição de sair do estado em que reside, salvo para Brasília, além da proibição de frequentar e participar de evento público.

“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica”, diz trecho do documento.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, desde o dia 17 de abril o dispositivo não é ligado e, assim, é impossível rastreá-lo.