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MP pede que TCU cancele contratos de Elon Musk com o governo federal

O sub-procurador-geral Lucas Furtado alega que o empresário colocou em risco a soberania por não obedecer STF

Publicado quarta-feira, 10 de abril de 2024 às 22:06 h | Autor: Vinicius Portugal / Portal MASSA!
MP pede que TCU cancele contratos de Elon Musk com o governo federal
MP pede que TCU cancele contratos de Elon Musk com o governo federal -

O Ministério Público de Contas pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) cancele possíveis contratos da empresa de Elon Musk, a Starlink, junto ao governo federal. O sub-procurador-geral Lucas Furtado alega que o empresário colocou em risco a soberania nacional ao não cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao Direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito", pontua Furtado.

O sub-procurador citou o site Tiletime, que publicou uma matéria nesta terça-feira, 9, alegando que a Starlink possui contratos com o governo federal, como “contratações com órgãos públicos, que abriram editais para a aquisição de serviços de conectividade via satélite, com a exigência de que a tecnologia deveria ser da empresa de Musk”.

"Em meu julgamento, caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk", escreve o procurador.

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