MPT aponta negligência de consórcio de obra em Viracopos
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) vistoriaram e constataram a falta de escoras laterais nas obras de ampliação o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, onde um operário morreu soterrado após um desabamento na manhã desta sexta-feira, 22. O Consórcio Aeroportos Brasil é o responsável pela obra, por meio de seu subsidiário Consórcio Construtor Viracopos, do mesmo grupo econômico.
"Houve negligência do consórcio no fornecimento de proteção coletiva [escoramento], que poderia ter evitado o acidente fatal. A responsabilidade de manter a obra em perfeitas condições de segurança é unicamente do empregador, a quem compete fiscalizar o seu cumprimento e zelar pela integridade física de seus trabalhadores. Esperamos sinceramente que o consórcio tome providências em favor da família do acidentado", disse o procurador Alex Duboc Garbellini.
De acordo com o MPT, o escoramento é exigido pelas normas de segurança do trabalho. No momento do acidente, os operários trabalhavam em um plano inclinado que levava até o local mais profundo da escavação, quando a terra desabou sobre dois deles. O MPT destaca que o terreno estava molhado e havia atividade de retroescavadeiras no entorno da escavação.
Além dos procuradores e peritos do Ministério Público do Trabalho, foram ao canteiro de obras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e policiais civis.
Em setembro do ano passado, o MPT, o MTE e o Consórcio Aeroportos Brasil criaram um protocolo de trabalho em que a empresa se comprometeu a fornecer o cronograma das obras de ampliação do aeroporto e suas atualizações a cada 45 dias. O MPT também manteve vistorias periódicas no terminal.
"Dois dias antes do acidente que vitimou o trabalhador, o MPT fez uma dessas vistorias, no Píer C, que fica distante do local onde aconteceu o acidente, para verificar o trabalho em altura. Foram encontradas irregularidades, como a falta de guarda-corpos e ausência de rodapés de proteção. O relatório apontando os problemas e cobrando as soluções foi finalizado, mas não pôde ser enviado ao consórcio antes do acidente fatal de hoje", disse o MPT em nota.
Também em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos declarou que já deu início ao processo de apuração das causas do acidente, "que serão divulgadas assim que concluídas". "A Aeroportos Brasil Viracopos e o Consórcio Construtor de Viracopos reiteram que as obras de construção do novo terminal de Viracopos seguem as normas e padrões de segurança".