Mudanças na lei Maria Penha deve motivar aumento das denúncias

“O sistema de denúncia é muito burocrático, por isso muitas mulheres desistem. Mas acredito que com essa mudança nas medidas protetivas concedidas, as mulheres vão se sentir mais motivadas a irem aos órgãos de proteção”, afirma a empresária e socioativista Clara Martins. Vítima de violência, o processo de Clara aponta que ela sofreu todos os abusos listados na Lei Maria da Penha. Com seu agressor preso desde 2022, hoje ela ajuda outras vítimas de violência a darem a volta por cima.

A mudança na lei apontada por Clara diz respeito a sanção dada pelo presidente da república Luís Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira, que trouxe duas mudanças para a Lei Maria da Penha: agora, as medidas protetivas de urgência serão concedidas no momento em que a denúncia for feita, antes mesmo do inquérito policial ou processo.

As medidas protetivas também terão tempo indeterminado e deverão perdurar enquanto persistirem as razões que a fizeram ser deferidas. As vítimas serão consultadas e, caso ela ainda se sinta em perigo, a medida protetiva continuará vigorando.

Ambas as mudanças, aponta o advogado especialista em ciências criminais e associado do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, Matheus Biset, são significativas.

“Elas são um grande avanço, principalmente por darem maior credibilidade à vítima e celeridade na concessão dessas medidas protetivas. Antes, a formalidade legal podia fazer com que a vítima só fosse ouvida depois de três ou quatro meses, para só então ela conseguir que a medida protetiva fosse concedida”, explica.

É claro que, salienta o advogado, há casos e casos, e muitas medidas já foram concedidas de forma mais célere. “Mas essas mudanças vão valorizar, primeiramente, a palavra da vítima e isso é muito significativo”, afirma.

Além disso, no que diz respeito ao agressor, Matheus Biset explica que essas mudanças funcionam de forma repressiva, passando a sensação de que, caso cometa algum ato contra a vítima, a punição será mais rápida e efetiva.

“Para o agressor a sensação será de punição rápida, pois a lei está se tornando mais severa e está tendo sua efetividade aumentada. De forma geral, está aumentando a proteção das mulheres e inibindo os agressores”, explica o advogado.

Vale lembrar que a medida protetiva é concedida quando há risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.

Rede de apoio

Com o objetivo de arrecadar recursos para a concretização de projetos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, a empresária e escritora Clara Martins lançou essa semana um financiamento coletivo que visa a criação do Instituto Clara Martins.

Além de oferecer, com o instituto, uma rede de apoio com serviços de acolhimento, acompanhamento psicológico e jurídico, e assessoria profissional para que as vítimas reconquistem a autonomia financeira, a vaquinha virtual servirá também para a publicação digital e física do livro ‘O Caso Chiara’, escrito por Clara, uma história de ficção baseada na história de violência vivida pela empresária.

Através do site www.benfeitoria.com/projeto/institutoclaramartins, é possível contribuir com o projeto, que dará como recompensa ebook, livro e cotas de patrocínio, a depender do valor doado.

A campanha ainda possui o objetivo de abrir uma Certificadora de Negócios de Equidade Feminina, baseado em uma metodologia da ONU para que as empresas tenham 50% de mulheres em cada esfera e 50% das suas compras sejam lideradas por mulheres.

“A diretoria do instituto está sendo formada, em sua maioria, por vítimas de violência, e isso tem gerado muitas trocas de experiências e sobrevivências de mulheres que tiveram suas vidas dilaceradas, e que agora estão se unindo para ajudar outras, contando como deram a volta por cima, se sensibilizando com a dor de outras vítimas, porque também a viveram. A verdade é que a violência doméstica é muito mais comum do que muitos imaginam”, lamenta Carla Martins.