Nova lei cria auxílio para compra de gás

Publicado sexta-feira, 26 de novembro de 2021 às 11:59 h | Atualizado em 26/11/2021, 12:06 | Autor: Agência Senado

Famílias de baixa renda terão ajuda do governo para comprar o botijão de gás de cozinha. O auxílio Gás dos Brasileiros, criado pela lei nº 14.237, sancionada em 19 de novembro deste ano, repassa às famílias metado do valor médio do botijão de 13 kg.

Essa média é calculada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), nos últimos seis meses. Hoje é de R$ 102.

O auxílio será pago a cada dois meses durante cinco anos. O governo não anunciou a data de início, mas o Ministério da Cidadania destinou R$ 300 milhões para o auxílio em dezembro.

Será usada a estrutura do Auxílio Brasil, por meio da Caixa Econômica Federal. Tem direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 596,20) por integrante.

Também foram incluídos núcleos com pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que receba o benefício de prestação continuada (BPC).

Cerca de 5 milhões de famílias serão atendidas. A prioridade é para mulheres chefes de família. Mulheres vítimas de volência doméstica que estejam sob medida protetiva também têm prioridade.

No Senado, a proposta aprovada foi do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reuniu projetos dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O dinheiro virá de royalties da Petrobras e de parte do lucro destinado a seus acionaistas. Outra fonte será parte da receira de comercialização do excedente em óleo da União. O preço do botijão passou de R$ 73,24 em 2020 para R$ 102 em 2021, um aumento de 39% em um ano.

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